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Assessoria Jurídica

A Ecogeologia conta com o apoio na área de Direito Ambiental e Mineral da Aceti Advogados, possibilitando total assessoria jurídica às indústrias, minerações, loteamentos e prefeituras municipais, em questões ligadas a órgãos federais, estaduais e municipais, tais como: Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Departamento Estudual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Agência Nacional das Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros.

A parceria entre a Ecogeologia e Aceti Advogados possibilita a nossos clientes uma completa abordagem de questões técnicas e jurídicas em:

- ações proativas, preventivas, de recuperação e de remediação;

-  autos de infração e multas;

- recursos judiciais e administrativos;

- perícias judiciais;

- assinaturas de termos de ajustamento de conduta (TAC);

- acompanhamento de processos de licenciamento ambiental e mineral;

Para informações complementares e notícias sobre a área de Direito Ambiental acesse:






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